Nova edição do boletim do ressarcimento ao SUS está disponível
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal na internet a terceira edição do boletim sobre o ressarcimento obrigatório feito pelas operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação, que tem periodicidade semestral, informa a quantidade e o valor dos procedimentos realizados por beneficiários de planos na rede pública de saúde; o perfil dos procedimentos mais onerosos; a distribuição segundo estados e municípios; e dados relacionados ao pagamento do ressarcimento pelas operadoras.
Esta edição traz como novidade informações relacionadas à cobrança retrospectiva das APACs referentes ao 2012 e 2013. Em relação aos indicadores, destacam-se o aumento significativo dos valores cobrados no ano de 2016 em comparação com anos anteriores, a consistente diminuição do percentual de impugnação por parte das operadoras e a evolução das melhores e piores pagadoras do ressarcimento.
Os dados do boletim vão desde o 1º até o 59º Aviso de Beneficiário Identificado (ABI), lançado em março de 2017, mas referente a atendimentos realizados até junho de 2015. O ABI é o instrumento usado pela ANS para informar e cobrar as operadoras sobre a identificação de procedimentos realizados por beneficiário de plano de saúde no SUS. Cada ABI corresponde a dados trimestrais.
A identificação de atendimentos de beneficiários é obtida após um cruzamento de dados da ANS e do SUS, por meio dos registros de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). O resultado do cruzamento é enviado por ABI para as operadoras, que podem acatar a cobrança e quitar a dívida ou contestá-la. O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pela operadora resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como na consequente cobrança judicial.
O ressarcimento ao SUS é um importante instrumento regulatório e compreende as atividades de controle do mercado setorial e de proteção dos consumidores de planos de saúde, impedindo a prática de condutas abusivas das operadoras ao zelar pelo fiel cumprimento dos seus contratos.
Principais números do ressarcimento ao SUS
Em 2016, a ANS cobrou das operadoras mais de R$ 1,16 bilhão referentes ao ressarcimento ao SUS. O valor recorde corresponde a cerca de 1,1 milhão de procedimentos realizados na rede pública e representa um acréscimo de 151,9% do total de procedimentos cobrados em relação ao ano anterior, quando foram cobrados 439.485 procedimentos.
Desde 2001, a ANS arrecadou e repassou ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) mais de R$ 1,6 bilhão relativos ao ressarcimento. Outros R$ 776,33 milhões foram encaminhados para inscrição em dívida ativa. Há também cerca de R$ 1,4 bilhão relativo aos valores que são alvo de processos judiciais que contestam a cobrança ou estão em fase de inscrição em dívida ativa.
