Elaboração das Normas da Saúde Suplementar
Conheça o caminho de construção utilizado para algumas das normas mais importantes do setor. Para conhecer as demandas da sociedade e considerar essas necessidades no processo de elaboração das normas do setor, a ANS disponibiliza formas de participação e controle social.
Atenção: as fases descritas não são obrigatórias e não ocorrem em todas as normas legais editadas pela ANS. A informação tem caráter didático.
Etapas do Serviço
1. Origem: Ao estudar o mercado e conhecer o ponto de vista dos consumidores de planos de saúde e do setor regulado através de seus Canais de Relacionamento, a ANS identifica temas que precisam de normatização ou de regulamentação mais clara.
2. Câmaras e Grupos Técnicos: Após decisão de um dos diretores ou da Diretoria Colegiada da ANS, são instituídas Câmaras Técnicas. Elas são compostas por especialistas no assunto a ser discutido e entidades representativas do setor convidados para a discussão de um determinado tema com integrantes da ANS. Se for necessário um estudo técnico ainda mais aprofundado, pode ser constituído um Grupo Técnico. As conclusões desses debates constituem importantes fundamentos para a elaboração da legislação.
3. Minuta: É produzida uma minuta ou versão inicial para a norma legal. Esse documento é acompanhado por uma exposição dos motivos que levaram a Diretoria Colegiada a se pronunciar sobre cada tema.
4. Consulta Pública: A minuta ou versão inicial da norma legal é submetida à Consulta Pública pelo sítio da ANS: o texto é apresentado à sociedade e por um período fica disponível para comentários e sugestões dos interessados.
5. Consolidação e Resposta: As contribuições recebidas são avaliadas e respondidas e podem resultar em alterações no texto da norma inicialmente proposta.
6. Aprovação e Assinatura: A Diretoria Colegiada delibera e aprova a norma, assinada pelo diretor- presidente da ANS.
7. Publicação: A norma é divulgada no Diário Oficial da União e no sítio da ANS.
Fonte: ANS
