Fonte: Última Instância TRT-2 manteve decisão de primeira instância que determinava que siderúrgica contribuísse no custeio de saúde de operário. Foi mantida a decisão de primeiro grau que determinava uma empresa siderúrgica participasse no custeio do plano de saúde de um trabalhador que se aposentou por invalidez por ter câncer no estômago. A decisão foi

Fonte: Consultor Jurídico É abusiva cláusula de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar. Com esse entendimento, a juíza Clarissa Braga Mendes, da 22ª Vara Cível de Brasília, determinou que a Amil Assistência Médica dê continuidade ao tratamento de um cliente com dependência química e também condenou a empresa a indenizá-lo em

Fonte: TJ – DFT “O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde consubstancia-se em exercício regular de direito”. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do TJDFT negou provimento à apelação de

Fonte: TJ – DFT A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Bradesco Seguradora a indenizar uma segurada que obteve informações equivocadas sobre prazo de carência para parto. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso. A autora relatou que contratou com a ré o plano de saúde quando estava com

Fonte: TJ – CE A Unimed de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10.597,00 por negar atendimento para criança que necessitava realizar exames com urgência. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/07), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 22 de julho de 2011, a criança de

Fonte: Folha de São Paulo Medida atinge 354 mil usuários do serviço. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou nesta terça-feira (6) um teto de reajuste para os planos de saúde antigos, firmados antes de 1998, quando a agência foi criada. O limite foi fixado em 9,65% para a operadora Amil e em 10,79%