Mudança na rescisão unilateral de planos de saúde será tema de audiência

Fonte: Agência Senado

Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dos consumidores de planos de saúde privados deverão participar de audiência pública para debater prós e contras de modificações propostas pelo Senado à legislação que rege tais contratos. A realização de audiência pública foi decidida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (5) e será agendada nos próximos dias.

A audiência busca subsidiar a votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2011, resultado da fusão de vários projetos. O texto propõe que os contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde só poderão ser suspensos ou rescindidos pela entidade prestadora por fraude ou nos casos em que haja atraso superior a 60 dias consecutivos do pagamento.

Além disso, determina que não possa haver, por parte da operadora, a suspensão ou rescisão unilateral dos chamados planos coletivos. O relator é o senador Paulo Davim (PV-RN). Segundo Humberto Costa (PT-PE), a proposta afeta o equilíbrio econômico, por isso deve ser tratada com atenção.