Fonte: Rádio CDN A dificuldade em marcar consultas, exames e procedimentos em geral é uma das principais reclamações dos usuários de planos de saúde. Infelizmente, boa parte deles não têm cumprido os prazos determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo fixado pela Agência, em casos de internação e procedimentos de alta complexidade, as

Fonte: Monitor Mercantil A possibilidade de trabalhadores demitidos ou aposentados manterem o plano de saúde empresarial é um direito previsto na Lei 9.656/1998, regulamentada em meados de 2012. Para tanto, o trabalhador precisa informar ao ex-empregador que tem interesse em manter o plano, além de assumir o seu pagamento integralmente no prazo de 30 dias

Fonte: Última Instância TRT-2 manteve decisão de primeira instância que determinava que siderúrgica contribuísse no custeio de saúde de operário. Foi mantida a decisão de primeiro grau que determinava uma empresa siderúrgica participasse no custeio do plano de saúde de um trabalhador que se aposentou por invalidez por ter câncer no estômago. A decisão foi

Fonte: Consultor Jurídico É abusiva cláusula de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar. Com esse entendimento, a juíza Clarissa Braga Mendes, da 22ª Vara Cível de Brasília, determinou que a Amil Assistência Médica dê continuidade ao tratamento de um cliente com dependência química e também condenou a empresa a indenizá-lo em

Fonte: TJ – DFT “O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde consubstancia-se em exercício regular de direito”. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do TJDFT negou provimento à apelação de

Fonte: TJ – DFT A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Bradesco Seguradora a indenizar uma segurada que obteve informações equivocadas sobre prazo de carência para parto. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso. A autora relatou que contratou com a ré o plano de saúde quando estava com

Fonte: TJ – CE A Unimed de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10.597,00 por negar atendimento para criança que necessitava realizar exames com urgência. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/07), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 22 de julho de 2011, a criança de

Fonte: Folha de São Paulo Medida atinge 354 mil usuários do serviço. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou nesta terça-feira (6) um teto de reajuste para os planos de saúde antigos, firmados antes de 1998, quando a agência foi criada. O limite foi fixado em 9,65% para a operadora Amil e em 10,79%